Posse do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Diamantina

Às 19h00 do dia 18 de agosto no Teatro Santa Izabel foi dada a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Diamantina.

O Conselho Municipal de Cultura de Diamantina que já existe desde 1997 sob lei nº. 2414 vem passando por um processo de reestruturação desde 2009 e neste ano esta lei foi alterada pela lei nº. 3635/11 como forma de incentivar o acesso democrático e participativo de toda a comunidade diamantinense nos assuntos referentes às políticas públicas culturais e de preservação do patrimônio do município. Dentre outras mudanças, o atual Conselho passa a ser um órgão além de consultor, também fiscalizador e deliberativo, ou seja, o mesmo, em sua maioria composto por órgãos não governamentais e sociedade civil, passa a ter poder de decisão e de fiscalizar as ações desenvolvidas nas áreas culturais e patrimoniais, bem como ser responsável por aprovar uma proposta de política cultural para o Município, fiscalizar as atividades culturais promovidas pela Prefeitura Municipal e propor critérios e prioridades para o apoio aos projetos a serem executados com recursos do Fundo Municipal de Políticas Públicas. Os membros que o compõem foram indicados depois de vários trabalhos e reuniões ocorridas com os diversos setores e segmentos do município.  O Conselho funcionará baseando-se na estrutura do Sistema Nacional de Cultura que tem como objetivo implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, promovendo o desenvolvimento - humano, social e econômico -  com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais.