quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

DECRETO Nº XXX DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011


DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CAPELA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS NA COMUNIDADE DE MACACOS, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINA, EM CONFORMIDADE COM OS FINS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 2824 DE 25 DE MARÇO DE 2003, QUE ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO D PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA;

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica pelo presente Decreto, tombada a capela Sagrado Coração de Jesus, localizada na comunidade de Macacos, distrito de São João da Chapada, município de Diamantina, por seu valor artístico, cultural, histórico.

Art. 2º - O bem cultural de que se trata este decreto fica sujeito às diretrizes de proteção estabelecida pela Lei Municipal nº 2824 de 25 de março de 2003, não podendo ser destruída, mutilada ou sofrer intervenções sem prévia deliberação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e aprovação da Coordenadoria de Patrimônio Cultural de Diamantina.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 21 de dezembro de 2011.


Geraldo da Silva Macedo
Prefeito Municipal de Diamantina

DECRETO Nº xxx de 19 de dezembro de 2011


NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOREM A CÂMARA SETORIAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIAMANTINA

O PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:

Art. 1º - Ficam designados os seguintes membros titulares da Câmara Setorial de Patrimônio Cultural de Diamantina.

Representantes do Poder Público – Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio de Diamantina
Titular: Márcia Betânia Oliveira Horta

Representante do Poder Público Federal - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Titular: Junno Marins da Matta

Representante da Secretaria de Obras – Grupo Técnico de Apoio – GAT
Titular: Thais Ramos Fonte Boa do Nascimento

Representantes da Secretaria Municipal de Obras
Titular: Débora do Nascimento França

Representantes do Ensino Superior
Titular: Luciana Rodrigues Mesquita

Representantes de Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM
Titular: Juliane Nicolle Câmara

Representantes de Instituto Estadual de Florestas - IEF
Titular: Viviane Cristina de Paula

Representantes do Poder Legislativo – Câmara Municipal de Diamantina
Titular: Cícero Teixeira

Representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Titular: Jorge Abdo Askar

Representantes de entidade municipais da área de cultura
Titular: Carmen Maria Cortez Durães
Titular: Onestaldo José Xavier Ladeira

Representante da Mitra Arquidiocesana
Titular: Darlan Lima

Representantes das Irmandades Religiosas
Titular: José Paulo da Cruz

Representante de circuitos turísticos
Titular: Tatiane Roberta do Nascimento

Representante da guarda municipal de Diamantina
Titular: Itacoaracy R. Pires Pereira

Representante da EMATER
Titular: Júnia Maria da Silva

Representante da Polícia Militar
Titular: Márcio Augusto da Silva

Representante do Corpo de Bombeiros
Titular: Nilton da Conceição Soares


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Diamantina, 19 de dezembro de 2011.



GERALDO DA SILVA MACEDO
Prefeito Municipal

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE DIAMANTINA,

Perspectivas e ações do I Encontro de Cultura das comunidades afrodescendentes





O I Encontro Cultural das Comunidades Afrodescendentes de Diamantina: Identidade, Território e Direitos, promovido pela Prefeitura Municipal de Diamantina por intermédio da Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio de Diamantina, ocorreu durante os dias 02, 03 e 04 de dezembro no distrito de São João da Chapada. Este encontro também foi construído através da parceria efetuada com as 04 associações comunitárias das comunidades envolvidas. Contou com presença de representantes de diferentes setores. O evento foi palco para exposições, reflexões e perspectivas de mudanças para as comunidades afrodescendentes. Estiveram presentes, o Prefeito Municipal, Geraldo da Silva Macedo, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Márcia Betânia Oliveira Horta, a Assessora para Assuntos Federativos da SEPPIR/PR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - Maria do Carmo Silva, Cléver Machado, Coordenador Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Pereira, representante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, o Professor João Batista, UNIMONTES, Maria Elisabete Gontijo representante do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva e CEDEFES, professores da UFVJM: Evandro Satlher, Fernanda Moreira, Claudenir Fávero ( Paraná), Promotor de Justiça Dr. Enéas Xavier Gomes, Sr. Antônio Carlos, representante do INCRA/MG, Superintendente Marco Antônio Fonseca – representando o Ministério de Minas e Metais, Jésus Rosário de Araújo, representante da Federação Estadual das Comunidades Quilombolas em Minas Gerais - N’golo, alunos da UFVJM representante do Cáritas de Araçuai, comunidades da Mata dos Crioulos, Vargem do Inhaí, Quartel de Indaiá, São João da Chapada, e outras comunidades afrodescendentes convidadas.
                                         
                                                                              
As discussões se deram no eixo da construção da identidade dos povos quilombolas, das atividades de trabalho desenvolvidas pela comunidade e sua relação com o meio-ambiente, da participação das comunidades quilombolas do município na busca de seus direitos, das políticas públicas e a organização política das comunidades quilombolas. Os participantes enfatizaram os processos de certificação e de identidade das comunidades afrodescendentes.  A Assessora para Assuntos Federativos da SEPPIR-PR Maria do Carmo Silva, apresentou o Programa Brasil Quilombola, o que reforçou a amplitude da relação do quilombola com a terra, mostrando que da terra irradiam relações de natureza social e cultural, e não meramente econômicas. Discutidas questões da relação das unidades de conservação e dos territórios de comunidades quilombolas, reflexões foram feitas sobre direitos e deveres de ambas as partes e como transitam estas questões dentro do campo jurídico.

Secretária Municipal de Cultura,                
Turismo e Patrimônio, a Assessora
para Assuntos Federativos da SEPPIR-PR
(Márcia Betânia e Maria do Carmo Silva)



Exposição realizada por moradora  da comunidade da Mata dos Crioulos                                                                                                                                                                               
Durante o evento, foram também desenvolvidos oficinas: troca de saberes e fazeres, oficinas de dança, capoeira, culinária, mostra de filmes tematizados sobre os direitos dos povos tradicionais. Mostra de produtos de economia solidária, produzidos em comunidades tradicionais - Feira de artesanato: saberes e sabores, expressões e manifestações da cultura do povo negro e batuque na praça. O desenvolvimento destas atividades permitiu um encontro e trocas de experiências entre gerações.

                                   
Oficinas de dança – juventude-Bantos do Baú                                                                                 


Apresentação Terreiro de Candomblé de Diamantina - Mamãe Oxum

 A participação das comunidades quilombolas e da comunidade do distrito, assim como de comunidades vizinhas foi bastante expressivo. O envolvimento de jovens da comunidade foi um destaque.

                            
      Após várias discussões, foi proposto:

                                                                                  
1-      Criação de um Conselho no município, a fim de viabilizar a concretização de ações assim como de um fundo para consolidar ações propostas no município, fazendo deste conselho o ponto de contato com as instâncias setoriais dos governos, estadual e federal. 
2-      Buscar estabelecer diálogo com a gerência das unidades de conservação.
3-      Elaboração de um projeto de área para extrativismo.
4-      Como incorre multas sobre notificações de crime ambiental, o município deve fazer um estudo social, apresentando a impossibilidade do pagamento, via promotoria para o Instituto Estadual de Floresta.
5-       A continuidade da atividade da mineração deve acontecer através da organização das cooperativas

                                
                                   
Ação concreta: foi eleita uma comissão composta por 16 integrantes sendo 04 pessoas de cada uma das comunidades, com reunião marcada para o dia 17/12/2011, na Secretaria de Cultura e Turismo de Diamantina, afim de elaborar encaminhamentos e dar seqüencia à proposta deste evento.

              

Ata da reunião da câmara setorial de patrimônio cultural de diamantina - Dôssies e tombamento



No dia 27 de outubro de 2011, reuniram-se na Secretaria Municipal de Cultural de Diamantina, os membros da Câmara Setorial de Patrimônio Cultural junto a Coordenadoria de Patrimônio Cultural para eleição dos bens tombados que serão revisados e terão seus dossiês refeitos. Após momento de discussão, os membros presentes elegeram novos bens passiveis de tombamento e registro e os seguintes bens para atualização dos dossiês: Imagem de Santana Mestra, Estação de Conselheiro Mata, Cemitério de Mendanha, Seminário de diamantina, Cachoeira de Santa Apolônia e Pão de Santo Antonio. Foram relacionados novos bens, para tombamento, sendo eles: Capela de Macacos e Capela de Curralinho, o acervo de jornais da Casa da Cultura e as partituras da Banda Santa Cecília de São João da Chapada. Os membros da câmara setorial solicitaram à coordenadoria, que desse início também, os processos de registros. Foram indicados os seguintes temas para registro: Comunidades Quilombolas – Mata dos Crioulos, Quartel do Indaiá e Vargem do Inhaí, bloco de carnaval Sapo Seco e as Serestas. Desta forma, damos por iniciado o processo de tombamento e registro dos bens supracitados. Sem mais para o momento a reunião foi encerrada e, eu, Helena Rosmaninho Alves, Coordenadoria de Patrimônio Cultural lavro esta ata que será assinada por mim e pelos membros da Câmara Setorial de Patrimônio Cultural.

ATA DA REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIAMANTINA


Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e onze (16/06/2011), reuniram-se na Secretaria Municipal de Cultura de Diamantina às 9h, os membros da Subcomissão de Patrimônio para a reunião ordinária para discutir a seguinte pauta: Programa de Despoluição Visual. A reunião foi iniciada com as saudações aos presentes feitas pela Secretária de Cultura, Turismo e Patrimônio, Márcia Betânia. Informou que é necessário avançar na discussão da Despoluição Visual que já havia sido manifestada em reunião e que o IPHAN participará de um seminário em Ouro Preto em Julho. Portanto, Junno (IPHAN) solicitou um prazo para apresentá-lo antes da sua aprovação. Helena fez a leitura da lei de despoluição visual e apresentou a área de abrangência. Informou ainda que a área de abrangência da lei deverá ser ampliada. Débora informou que é melhor focar na área de tombamento que já é extensa. Jose Paulo (Irmandade São Francisco) informou que a área de entorno do IPHAN foi modificada e que é necessário retificar a área de entorno. Márcia sugeriu que entrasse em contato com Junno do IPHAN para obter a delimitação original. Dando prosseguimento a lei da despoluição visual, foi sugerido pelos demais presentes que o termo centro histórico fosse substituído por sítio histórico, para entrar em acordo com a terminologia do IPHAN. Débora solicitou que revisasse o artigo que diz que toda e qualquer propaganda que tiver de ser veiculada no sítio histórico, feita por distribuição a transeuntes, dependa de prévia autorização da Prefeitura Municipal, pois não adianta fazer uma lei rigorosa e a Prefeitura não dar conta de fiscalizar. Márcia informou que é necessário começar a ter mais rigor inclusive nas fiscalizações, pois há um aumento de demanda devido a comunidade acadêmica, inclusive avançar na cobrança de taxas de eventos para limpeza do ambiente urbano. Junno informou que quanto a propaganda eleitoral, o IPHAN proibi dentro do centro histórico. Débora informou que tem acontecido propagandas eleitorais com panfletagem do centro. Márcia informou que deve ver a lei federal para analisar em casos de centro histórico, pois quem legisla o município é o próprio município. Márcia sugeriu que entrasse em contato com a assessoria jurídica para ver se há a possibilidade de proibição de propaganda no sítio histórico. Junno disse que realmente terá que ver a lei federal, pois ela pode ser mais rigorosa quanto a retirada da publicidade. Márcia informou que é necessário que na lei informe dos conceitos da palheta de cores, mesmo que por anexo ou outro documento que deve criado para estabelecer diretrizes. Junno informou que tudo que é referente a anuncio, placas, publicidade são denominados engenho publicitário. Helena informou que entrará em contato com Ricardo Luiz para retificar terminologias voltadas para a publicidade. Helena informou que deve se informar sobre os locais que possui moradores cadeirantes. Junno informou que isso é uma questão do transito de colocar placas que proíbem o estacionamento. Helena informou que os taxistas reclamaram que não possui uma delimitação visível e por isso pintaram o chão. Junno disse que existe um Código Nacional de trânsito que deve ser respeitado e que as placas são o suficiente para sinalização. Helena informou que a pintura amarela foi substituída por cinza, pois eles queriam lixar a rua, o que causaria mais danos, portanto optaram por camuflar a pintura. Junno informou que quanto ao material utilizado e que será permitido, a cerâmica não é elemento de Diamantina e que deve se inserir acrílico ou vidro translucido como materiais para publicidade. Junno informou que deve se estipular na lei o que se define como fachada, concordou com a redução de 10% da fachada. Elcione informou que existem prédios maiores em Diamantina, que mesmo reduzindo a 10% que se estipule que o tamanho aceitável. Junno informou que deve lembrar ao proprietário do imóvel que o tamanho se limita a fachada ocupada e que se adote a largura da porta, caso não se enquadre no padrão do artigo previsto na lei que estabelece o percentual de publicidade. Foram feitas alterações quanto a altura das placas e suas dimensões verticais e horizontais. Junno e Débora se prontificaram a desenhar as placas e simular as dimensões e propor alterações nos seus tamanhos se houver necessidade. Foi modificado sobre os letreiros afixados diretamente nas paredes respeitando a dimensão máxima de 10%. Quanto aos anúncios de interesse publico, foi sugerido que os mesmos obedeçam a locais e períodos pré-determinados. Débora disse que não podemos estabelecer diretrizes para transito, pois é de interesse de informação ao publico, e que deve estabelecer a retirada com data determinada. Junno informou que deve tomar muito cuidado com as publicidades até mesmo da Prefeitura, que banners devem ser utilizados de forma provisória e que tenha caráter de interesse publico. Foi estabelecido que todos os engenhos publicitários ou elementos de comunicação devam ser requeridos junto a Prefeitura Municipal de Diamantina e IPHAN. Débora perguntou sobre as placas de obras em Monumentos Históricos. Junno informou que o CREA estabelece que toda a obra deva conter uma placa e que possui uma legislação própria. Foi inserido artigo que determina que os engenhos temporários de obras, obedeçam as exigências do CREA, porem estabelecer tamanhos de placas para todas as obras. Quanto aos cartazes foi estabelecido prazo de 15 dias para retirada, podendo ser renovado. Quanto à colocação de adesivos informando sobre a filmagem em locais públicos voltados para o lado de fora, definiu que os locais devem indicar internamente, porem casos em que filma o ambiente interno ficará de analisar uma legislação especifica. Quanto aos toldos Junno disse deveriam obedecer a cor da fachada e se limitam  a projeção da calçada. Porém na lei eles devem ser retirados, pois não contribui com a cidade. Foi definido que o beneficiário pelo engenho seja responsabilizado pela multa. E que outros assuntos sejam detalhados no decreto que regulamentará. Helena disse que enviará no máximo em agosto para aprovação, respeitando o prazo solicitado para apresentação no Seminário em Ouro preto em Julho. Disse ainda que deve avançar já que o comercio terá que se adequar a legislação. Junno disse que depois da implementação, a lei deve ser respeitada e os comércios devem ter prazo de 6 meses para adequar. E que as leis são prá todos e que somente casos muito excepcionais abrirá exceção, como União Operária, pois os letreiros estão incorporados ao prédio. Sugeriu que se fizesse um levantamento de letreiros incorporados aos prédios no municipio. Nada mais havendo a tratar. Lavrou-se a ata que será assinada por todos os membros presentes. 

ATA DA REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIAMANTINA


Aos três dias do mês de junho de dois mil e onze (03/06/2011), reuniram-se na Secretaria Municipal de Cultura de Diamantina às 9h, os membros da Subcomissão de Patrimônio para a reunião ordinária para discutir a seguinte pauta: Programa de Despoluição Visual. A reunião foi iniciada com as saudações aos presentes feitas pela Secretária de Cultura, Turismo e Patrimônio, Márcia Betânia. Informou que é necessário avançar na discussão da Despoluição Visual. Marcelo informou que o Conselho de Cultura atualmente está em processo de transição do atual para o novo. Disse ainda que está marcada uma reunião na terça-feira com os novos conselheiros para repassar as informações que são importantes para desenvolver as ações. Marcelo disse ainda que é necessário retomar as discussões sobre o plano Diretor. Débora informou que foi criado o Conselho Consultivo do Plano Diretor e GAT, para que discutisse ações da lei, porém a câmara não enxerga a dimensão da importância da mesma. Disse que está prevista uma reunião na Câmara para serem lidas e tiradas as dúvidas. Márcia informou que tanto a Subcomissão de Patrimônio ou Conselho Municipal de Cultura devem apoiar e se manifestar sobre o Plano Diretor. Débora disse que é necessário analisar como a Subcomissão poderá apoiar a curto e a longo prazo o Plano Diretor. Thaís informou que a lei do Plano Diretor foi criada em 28 de setembro de 1999. Márcia informou que a lei não foi regulamentada, somente está aprovada, mas com a regulamentação, as ações serão direcionadas e específicas. Silvio perguntou sobre a diferença entre o Conselho de Cultura do Plano Diretor (CCPD) e a Subcomissão de Patrimônio. Débora informou que a Subcomissão tem maior representatividade. Silvio disse que se a Subcomissão possui maior representatividade, ela pode substituir o CCPD. Débora fez a leitura dos componentes do CCPD, complementou dizendo que a Subcomissão amplia a participação dos setores importantes para consultas. Marcelo disse que atende, mas juridicamente ela não ter poder para substituir o CCPD.  O mesmo sugeriu a alteração da lei de criação da Subcomissão para torná-lo deliberativo, pois tem competência técnica, mas não jurídica. Márcia propôs a alteração da nova composição da subcomissão, ampliando para os setores como Fiscalização, Trânsito, Meio ambiente. Junno sugeriu que analisasse com a assessoria jurídica como poderá fazer essa nova composição. Márcia sugeriu que visse a implantação da lei de 1999, reforçando que é necessária a modificação, considerando o período em que foi aprovado. Reforçou que instituições como, a UFVJM seja inclusa no Conselho Consultivo do Plano Diretor. Disse que a prefeitura é quem deve reformular a composição do CCPD, que ela propõe e a Câmara aprova. Thais sugeriu que reformulasse o Regimento da Subcomissão de Patrimônio. Márcia sugeriu que formasse um grupo para analisar o Regimento e solicitasse com o apoio jurídico da Prefeitura, a alteração da minuta. Marcelo sugeriu um seminário entre os principais atores envolvidos para se discutir o impasse. Thais informou que o Conselho do Plano Diretor analisa o que é levado pelo GAT. Junno informou que é necessário tomar cuidado, pois existe uma lei federal e que as legislações municipais devem respeitar. Thais informou que está havendo três grandes loteamentos nas áreas limites da cidade e que é muito importante uma lei para impedir este avanço. Carmen informou que a Subcomissão pode apoiar tais ações desde que elas sejam subsidiadas. Para dar andamento às ações, Márcia informou que fosse feita e apresentada ações do Programa de Despoluição Visual. Junno informou que será apresentado um Programa Despoluição Visual em Ouro Preto em julho e solicitou um período para fazer uma reformulação. Informou ainda que existem placas que não contribuem para o patrimônio. Carmem informou que um estudo feito sobre as normas de proteção contra incêndio comparando Ouro Preto e Diamantina verificou-se que o número de projetos aprovados são pequenos. Marcelo informou que as próprias normas do Corpo de Bombeiros não são compatíveis com as cidades históricas. Dando prosseguimento a reunião, Márcia informou que é necessário ter cuidado para tentar conciliar a portaria do IPHAN com o Programa. Disse ainda que está em contato com organizadores do Festival de Inverno para tentar viabilizar uma parceria para um curso de designer. Informou que a lei padroniza, especifica as normas, mas não foca na leveza da arquitetura, cores e uso da publicidade na cidade. Márcia informou que deve focar em alunos, filhos de proprietários do centro e que fizessem um mapeamento do que é correto e incorreto em relação ao uso de publicidade, para trabalhar a sensibilização de forma que implantação da lei fosse mais suave. Junno disse que o programa deve ser voltado também para os profissionais que confeccionam as placas. Silvio informou que há uma grande preocupação entre a demanda de cursos que existem na Universidade que não atendem a realidade de Diamantina. Márcia sugeriu que fosse enviada pela Subcomissão de Patrimônio uma requisição para ofertas de cursos voltados para a região. Márcia informou que poderia pensar na possibilidade da participação no festival de inverno, mas que deve pensar no formato do curso para atender a demanda, porém voltada também para o Programa de Despoluição Visual. Silvio informou que sejam aproveitadas pessoas da cidade para dar idéias novas. Carmem disse que quanto designer deve pensar não somente em placas. Márcia disse que deve aproveitar o festival de inverno para focar no Programa de Despoluição Visual, mas que seja um trabalho contínuo.  Todos concordaram e aprovaram a realização do curso de designer durante o Festival de Inverno em Julho. Márcia disse que está sendo implementado o Fundo de Preservação juntamente com o Programa Monumenta, que não possui Conselho e sugeriu que o próprio conselho de Cultura, através de um colegiado de Patrimônio assuma o fundo de preservação para que não seja criado outro Conselho. Márcia informou que a conta foi criada com objetivo de receber recursos do Monumenta. Sugeriu que fosse feita um relatório das ações e solicitou apoio ao Junno. Márcia disse que requereu um funcionário ao secretario de administração para apoiar nas ações sobre funcionalidade do Fundo. Reforçou que tais demandas eram de responsabilidade da Coordenadoria de Projetos, Secretaria de Governo e de Finanças. Márcia informou sobre a minuta do Conselho de Cultura que está sendo analisada pela Câmara. Silvio sugeriu espaço físico para reunião do encontro do Conselho de Cultura e diversos setores voltados a Cultura, além de uma mini biblioteca para troca de livros. Marcelo informou que o Conselho seja propositivo e que socialize as informações. Silvio disse que deve definir formas de uso e solicitou o apoio do IPHAN para empréstimo de espaços para reuniões. Porem deve ser de responsabilidade da SECTUR já que não existe pessoal jurídica para assumir. Junno informou que averiguará a situação junto ao Leonardo e fará a solicitação. Márcia disse que solicitará alteração na minuta do Conselho pois havia previsto 3 anos e não 2 anos para o prazo da composição do Conselho de Cultura. Silvio ressaltou que 2 anos é um período suficiente, pois não coincidirá com ano eleitoral. Thais reforçou que irá analisar o Regimento na próxima semana. Márcia solicitou que todos lessem o Programa de Despoluição Visual, e fizessem as alterações. Ficou decidido que a próxima reunião da Subcomissão seja marcada para o dia 16 de junho, às 9h. Márcia informou que ocorrerá um seminário de restauração de acervos em parceria do IPHAN no Teatro Santa Isabel e solicitou vagas para a SECTUR. Márcia informou que haverá um seminário Carnaval que Queremos com o tema segurança publica e patrimônio que deverá ser remarcada. Marcelo informou que deverá ter uma participação e representação do Conselho de Cultura nos assuntos sobre Carnaval. Nada mais havendo a tratar. Lavrou-se a ata que será assinada por todos os conselheiros.

ATA DA REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIAMANTINA


Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e onze (29/03/2011), reuniram-se na Secretaria Municipal de Cultura de Diamantina às 16h, os membros da Subcomissão de Patrimônio para a reunião ordinária. A reunião foi iniciada com as saudações aos presentes feitas pela Coordenadora de Patrimônio Cultural, Helena Rosmaninho, que agradeceu a presença de todos os presentes. Helena, informou que devido as chuvas ocorridas nos últimos dias, a estrutura da Igreja de Nosso Senhor dos Passos de Curralinho ficou comprometida e que diante de tal fato a mesma sofreu intervenção pelos próprios moradores que utilizaram cimento. Disse ainda que foram orientados quanto a forma adequada de procedimentos nestas ocasiões. Helena informou que no plano de ações para destinação de recursos a Igreja de Curralinho não estava previsto no orçamento para reforma do mesmo, porém devido às urgências na recuperação, propôs o tombamento provisório. Junno, IPHAN, esclareceu que quando se entra em processo de tombamento provisório de um bem, deve se tomar procedimentos pra levantamento e dossiês e sugeriu pelo menos uma lauda da referida Igreja seja feita para iniciar o processo de tombamento. Helena fez uma descrição histórica da Igreja datada de 1805. Disse ainda que para solicitar recursos para reforma de um bem é necessário manifestar a intenção de tombamento do mesmo. Helena informou que se reunirá com a comunidade de Curralinho ainda mês de abril e falará sobre a intenção de tombamento. Carmem, Casa da Glória, reforçou que a proposta a princípio era que as reuniões da Subcomissão ocorressem bimestralmente e pediu que as pautas das reuniões fossem enviadas previamente. Helena, informou que não existe projeto de incêndio para o Mercado Velho e solicitou apoio do Junno para realização do mesmo. Helena informou que solicitou um curso de Brigadistas para o Corpo de Bombeiros para toda comunidade de Diamantina e pessoas ligadas à preservação do patrimônio. Helena, perguntou se houve alguma mudança percebida pelos os membros da Subcomissão durante o Carnaval quanto a poluição visual e sonora. Padre Darlan, disse que é difícil opinar devido a falta de habilidade e instrumentos para medir intensidade de som. Junno informou que não recebeu nenhum projeto previamente para análise e para aprovação do IPHAN. Padre Darlan, informou que não houve intervenção para proteção das Igrejas, os tapumes foram colocados pela Arquidiocese. Junno, disse que fica difícil dar qualquer parecer já que recebeu os documentos no momento que não haveria possibilidade para mudanças. Helena informou que as reuniões da Comissão do carnaval ocorreram seis meses antes do evento. Helena informou que Juninho, imperador do Divino e Ana Paula, funcionária da SECTUR estão trabalhando com a confecção de tapetes. Ana Paula informou que está apoiando a Arquidiocese e que buscando recursos e mão de obra para ajudar na ornamentação das ruas. Disse que conta com apoio de algumas instituições e que enviarão convites para os moradores das ruas do centro para ajudarem na ornamentação das ruas. Junno, disse que deveria fazer um trabalho com a comunidade de Diamantina a fim de incentivar mais a participação das pessoas na ornamentação. Padre Darlan, informou sobre a dificuldade em fazer as pessoas se envolverem em eventos realizados no centro de Diamantina. Carmem sugeriu que montasse uma escala de horário para não sobrecarregar as pessoas. Juninho informou que cada pessoa ornamentava sua própria casa, mas com o aumento de número de comércios, o centro ficou ausente de moradores, o que dificultou a manutenção da tradição. Márcia, SECTUR, informou que é necessário que o comércio também envolva os funcionários na ornamentação. Junno informou que talvez haja uma forma de fomento para incentivar que as pessoas apóiem na ornamentação. Padre Darlan informou que neste caso a tradição deixa de fazer sentido cultural, pois envolve dinheiro. Márcia informou que deve ser feito um trabalho de um ano inteiro, principalmente nas escolas com trabalhos artísticos. Juninho informou que a técnica artística deve ser repassada e deixar aberta a participação dos alunos sem obrigá-los. Márcia informou que a Educação Patrimonial é necessária para o envolvimento das escolas nos eventos culturais de Diamantina e sugeriu em caráter experimental uma intervenção das escolas no evento Corpus Christi. Juninho informou que a festa do Divino ocorrerá entre os dias 24 de junho a 3 de julho. Juninho informou sobre sua intenção de colocar um banner no Cruzeiro da Serra dos Cristais e que precisa do apoio da Secretaria de Patrimônio de Diamantina e IPHAN. Márcia sugeriu que o mesmo oficializasse pedido á SECTUR para encaminhamento ao IEPHA para aprovação. Junno sugeriu que entrasse em contato com responsável pelo tombamento da Serra dos Cristais para facilitar a comunicação. Helena informou que a comunidade de Vau solicitou tinta para pinturas das igrejas e a comunidade de Pinheiro solicitou vistoria para analisar a estrutura da Igreja e informou ainda que solicitará apoio da Secretaria de Obras para viabilizar essas vistorias. Márcia informou que é necessário priorizar igrejas de grande valor artístico e que estejam previstas no Plano de Inventário, pois existem muitas igrejas em Diamantina e nos distritos, o que é inviável devido aos poucos recursos disponíveis para as reformas em todas elas. Helena informou sobre o plano de destinação de recursos e da possibilidade da realização de Oficina de Educação Patrimonial. Padre Darlan informou sobre a necessidade de se valorizar a cultura local e não buscar pessoas de outra cidade para trabalhar as comunidades locais. Carmem disse que recebe os documentos muito definidos e que participa pouco das decisões acerca da Subcomissão de Patrimônio Cultural. Padre Darlan disse que é preciso definir para a comunidade um conceito bem impactante do que é patrimônio e que a mesma faz parte dele. Marco Antonio, Museu, informou que o IBRAM possui um projeto pronto e recursos para trabalhar nas escolas com educação patrimonial, portanto não necessita utilizar os recursos da prefeitura para o mesmo e sugeriu uma parceria do IBRAM com a SECTUR. Márcia informou que deveria focar em projetos de despoluição visual e ainda contestou sobre os encontros bimestrais da Subcomissão de Patrimônio, alegando serem poucos em relação à demanda. Helena sugeriu que ocorram reuniões extraordinárias durante os intervalos bimestrais. Carmem informou que é necessário reunir mais, pois a demanda é grande e é preciso organizá-la, tomar como base as legislações, modelos, dar um andamento mais ágil. Márcia informou que é preciso marcar outra reunião para daqui a 15 dias pra conversar apenas sobre educação patrimonial. Os membros da Subcomissão sugeriram que fosse marcada uma próxima reunião, a ser definida pela SECTUR. Helena informou que é difícil marcar reuniões de 15 em 15 dias devido a baixa freqüência das pessoas nas reuniões, mas reforçou que as reuniões podem ocorrer extraordinariamente. Márcia informou que é necessário fazer um seminário interno para avançar no andamento dos trabalhos entre o Conselho de Cultura e Subcomissão de Patrimônio de Cultural. Helena informou sobre o projeto pequeno folião, parceria entre a Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio. Elogiou os trabalhos feitos com os alunos e informou que o resultado alcançado superou as expectativas. Marco parabenizou pelo trabalho realizado no Carnaval em relação à despoluição visual. Márcia informou que a aprovação do decreto de despoluição visual foi essencial para reduzir as faixas e que esse ano o número de faixas foi reduzido em 100%. Márcia reforçou que o carnaval merece a participação de todas as instituições, como o Museu, a UFVJM, a Receita Estadual, pois o carnaval não é só da responsabilidade da prefeitura. Nada mais havendo a tratar. Lavrou-se a ata que será assinada por todos os membros presentes.  

ATA DA REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIAMANTINA


Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e onze (01/02/2011), reuniram-se na Secretaria Municipal de Cultura de Diamantina às 16h, os membros da Subcomissão de Patrimônio para a reunião ordinária para discutir a seguinte pauta. Últimas alterações na Minuta da Lei de Criação da Subcomissão de Patrimônio Cultural e Definição de instituições representantes. A reunião foi iniciada com as saudações aos presentes feitas pela Coordenadora de Patrimônio Cultural, Helena Rosmaninho, que agradeceu a presença de todos os presentes. Helena informou que todas as reuniões da Subcomissão de Patrimônio Cultural ocorrerão todas últimas terças-feiras de cada mês, às 16:00h. Helena, fez a leitura da minuta de criação da subcomissão do patrimônio cultural para as possíveis alterações antes de ser encaminhada ao prefeito para aprovação.  José Paulo solicitou informações sobre a destinação de recurso para a porta da Igreja de Nosso Senhor dos Passos em Curralinho, devido à retirada da reforma que estava prevista em ata e não inclusa do plano de ações prioritárias para preservação do patrimônio cultural conforme planilha enviada pela Coordenadoria de Patrimônio. Helena, informou que por falta de recursos teve que priorizar outras ações, mas que fariam o possível para possibilitar tal obra. Informou ainda que entrará em contato com a Secretaria de Obras e solicitar diagnóstico do bem. Helena, sugeriu que a guarda municipal estivesse compondo a subcomissão de patrimônio. Todos os presentes concordaram. José Paulo disse que durante 15 anos, a Ordem Franciscana mantinha a Igreja de São Francisco de Assis aberta para visitação turística, porém não é possível continuar mantendo. Helena informou que reunirá com a guarda municipal e o responsável pelo setor de turismo da prefeitura, Alberis Mafra, para chegarem num acordo e tentar solucionar a situação. Tatiana, do Circuito dos Diamantes, perguntou se haverá um aumento do número da guarda municipal para o período de carnaval. Helena informou que os monumentos não poderão ficar abertos no Carnaval e, portanto somente será aumentado o número de policia civil e militar para apoiar na segurança do folião, porém a guarda municipal irá agir durante o evento. Helena informou sobre o projeto de utilização do Mercado Velho, pelo FEC – Fundo Estadual de Cultural de Minas Gerais, focando na ambientação do mercado, com temática voltada para a identidade diamantinense, como tropeiragem e garimpo. Débora informou que a demanda é muito intensa para o mercado, que o layout não é excelente, porem a VISA® patrocinou as bancadas e que é necessário tomar certos cuidados. Helena disse que as salas inferiores do mercado poderiam ser reutilizadas, como para salas de oficinas e apresentou a ante proposta parcial, e informou que o projeto prevê atividades vinculadas ao designer. Thais, representante do GAT, informou que o Programa Monumenta já possui uma proposta que contou com uma equipe técnica, para o uso e sustentabilidade do Mercado Velho e que pode ser revista, ao invés de criar outra utilização para o mesmo. Esta proposta poderá ser analisada e adaptada para atender as exigências do edital do FEC. Débora fez uma breve apresentação de como seria a proposta do Programa Monumenta. Helena, analisará a proposta e verificará a possibilidade de adequação e envio para o FEC. Não houve mais alteração na Minuta, a mesma será encaminhada para aprovação. Nada mais havendo a tratar. Lavrou-se a ata que será assinada por todos os conselheiros.

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DIAMANTINA - 20 de outubro

Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e onze (20- 10-2011) reuniram-se no Centro Vocacional Tecnológico – CVT. Os membros do Conselho Municipal de Cultura para a reunião ordinária do conselho a fim de discutir a seguinte pauta: Logomarca do Conselho, Festival de Cultura de povos tradicionais, Fórum de Educação Patrimonial, Programa Monumenta, Seminário do Conselho Municipal de Políticas Culturais e Conselho de Cultura de Extensão, liberação de recursos do Fundo Municipal de Políticas Culturais. A reunião foi iniciada com as saudações aos presentes feitas pela Secretária de Cultura, Turismo e Patrimônio, Márcia Betânia. Helena apresentou aos conselheiros os modelos das logomarcas para escolha e que será utilizado como identidade do Conselho. Todos os presentes votaram. Márcia informou que as reuniões do Conselho Municipal de Políticas Culturais foram marcadas para as penúltimas sextas-feiras de cada mês, mas a reunião foi antecipada em 01 dia e acredita que a data deve ser revista para garantir a presença de maioria dos conselheiros, pois nas sextas-feiras é véspera de fim de semana e muitas pessoas ficam comprometidas com eventos e outras demandas.  Em seguida informou sobre a realização do festival das comunidades tradicionais que terá como tema o aspecto cultural, direito e território. Fez uma pequena explanação histórica e sobre a localização das comunidades da Mata dos Crioulos, Vargem de Inhaí e de trabalhos que ocorreram nestes lugares, mas que não tiveram continuidade. Disse que a região é muito procurada devido a cultura negra, inclusive gravação do filme “Terra deu, Terra Come” e que se deve atentar para as questões de reconhecimento cultural e direitos das comunidades quilombolas. Márcia informou que a Semana Quilombola já estava prevista no Plano de destinação de recursos do Fundo Municipal de Políticas Culturais e que vem desenvolvendo reuniões com as comunidades e desenhando um evento que permitirá a participação das comunidades em assuntos referentes ao direito do território e ainda para certificação como comunidades quilombolas. Informou que a comunidade possui muitas dúvidas em relação ao direito ao território e vem sofrendo pressão de órgãos estaduais e federais. Márcia informou que a região foi escolhida para criação de um corredor ecológico unirá os Parques do Rio Preto e Parque do Itambé, sem considerar o desenvolvimento humano das comunidades existentes.  Disse que a expropriação foi feita de forma violenta, sem considerar o direito destas comunidades que ficam a mercê das imposições do governo estadual e federal. Márcia sugeriu que o evento amplie a participação da comunidade e que ao invés de o evento focar nas comunidades quilombolas que se torne um evento voltado para as comunidades tradicionais. Rosemere, representante das Artes Cênicas informou que esteve presente em uma reunião em Sete Lagoas e foi feita uma proposta da Assembléia Legilativa em criar formas de incentivo financeiro para apoio as comunidades indígenas e que a proposta foi aceita e foi ampliada para apoio ás comunidades tradicionais e que tal projeto seguiu para Conferencia Estadual para aprovação. Márcia informou que ocorreu uma reunião no dia 15 de outubro na SECTUR com os representantes das comunidades quilombolas e que definiram a data de realização do evento no dia 24 a 27 de novembro e que seja realizado no distrito de São João da Chapada. Informou que entrará em contato com as demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Diamantina para conseguir apoio. Helena perguntou se a Promotoria estará presente neste evento. Márcia informou que as instituições serão convidadas para contribuir com o evento. Elcione, funcionária da SECTUR informou que além dos temas das políticas publicas, os representantes das comunidades solicitou que incluíssem na discussão assuntos referentes a mineração, pois também sofre pressões das mineradoras que chegam querendo comprar o território e somente informa dos benefícios. Wanda, representante da Dança, informou que a assessoria de promoção social deve estar presente, pois existem casos de alcoolismo que devem ser sanados. Rosemere informou sobre a necessidade de trabalho social, devido as carências quanto a moradia, saúde, além do alcoolismo. Márcia solicitou que todos dessem opinião sobre o formato do evento. Ficou definido que o tema será Festival de Cultura das comunidades tradicionais: identidade, direito e território. Márcia sugeriu que fosse liberado para realização deste evento o valor de R$20.000,00 (vinte e mil reais) considerando diárias, alimentação, transporte dos convidados para o evento, material gráfico e demais despesas. Houve momento de discussão entre os conselheiros e todos concordaram com a liberação do valor solicitado para a realização do evento. Rosemere perguntou se está aberto o edital do Fundo Municipal de Políticas Culturais. Márcia informou que ainda não está aberto e informou que deve-se formar grupos de trabalho para construção deste edital. Helena informou que acredita que o Conselho não pode participar da construção do edital. Rosemere, representante das Artes Cênicas informou que valoriza a idoneidade, mas que os conselheiros vêm representando várias áreas e que fica desmotivada enquanto conselheira de saber que não se pode concorrer ao edital. Márcia informou que os conselheiros podem concorrer aos editais desde que não participem da construção dos mesmos. Márcia informou que o IPHAN foi incluso dentro da composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais para que possa apoiar em questões referentes ao Programa Monumenta e que a Câmara de Patrimônio Cultural está mais adiantada. Informou ainda que a reunião da Câmara Técnica de Patrimônio Cultural será o mais rápido possível, pois deve ser discutido o caso de Carlos Adriano Botelho, que participa do Programa Monumenta e que possui dificuldades em pagar o valor financiado. Márcia informou que existe a necessidade de discutir questões sobre o Festival de Inverno de forma que a comunidade diamantinense seja inclusa no evento e que ocorrerá o I Encontro do Conselho de Cultura de extensão e do Conselho Municipal de Políticas Culturais marcada para o dia 26 de outubro de 9h a 17h no Teatro Santa Izabel e disse que conta com a participação de todos os conselheiros. Márcia informou que o terreiro de Candomblé Mamãe Oxum solicitou o valor de R$2.000,00 para realizar um evento no dia 08 de dezembro com recursos via ao Fundo Municipal de Políticas Culturais. Todos os conselheiros aprovaram.  Helena informou sobre o Fórum de Educação Patrimonial para ser desenvolvido para os educadores e que depende da data da Secretaria Municipal de Educação pra dar continuidade ao projeto. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que será assinada por todos os conselheiros.

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DIAMANTINA - 15 de setembro

Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e onze (15- 09-2011) reuniram-se na Associação Comercial e Industrial de Diamantina (ACID), os membros do Conselho Municipal de Cultura para a reunião ordinária do conselho a fim de discutir a seguinte pauta: Solicitação de Representação do IPHAN na composição do atual Conselho feita pelo MONUMENTA; Apresentação da proposta de Seminário do Conselho de Cultura (universitário e de cultura); Apresentação de demanda de execução de despesa pelo fundo; participação e articulação dos segmentos; definição de agenda para reuniões ordinárias do Conselho; meio de difusão de informações dos encaminhamentos do Conselho; definição de grupos de trabalho para este semestre. A reunião foi iniciada com as saudações aos presentes feitas pela Secretária de Cultura, Turismo e Patrimônio, Márcia Betânia, que justificou a ausência da Coordenadora de Patrimônio Cultural, Helena Rosmaninho por motivos de saúde. Em seguida solicitou todos os presentes que se apresentassem e falassem qual segmento estavam representando. Todos se apresentaram e em seguida Márcia informou que o IPHAN solicitou uma cadeira de representação no conselho, neste caso seria necessário alterar a lei do Conselho criando mais uma cadeira dentro do mesmo. Houve momento de discussão para decisão da solicitação do IPHAN. Todos os presentes votaram a favor de incluir um representante do IPHAN. Márcia propôs agendar para o dia 30 de setembro a vinda de um representante do Monumenta para a capacitação para os conselheiros o horário e local ficou para ser definido e ser comunicado a todos. Márcia informou ainda sobre a realização de um Seminário para mobilização das ações culturais da cidade, suas demandas e discutir sobre o formato do Festival de Inverno em Diamantina. O representante do segmento da literatura, Henrique Alves disse que houve uma reunião em que se cogitou que a Universidade Federal de Minas Gerais não irá mais realizar o Festival de Inverno em Diamantina, e que o departamento de Extensão em Cultura da UFVJM se propôs a realizar o evento. Ficou definido entre todos que a data para o Seminário será no dia 18 de outubro de 2011, aproveitando do término do FHIST e que todos estarão com experiências vividas no evento agregando valor ao seminário. O Seminário será aberto a toda comunidade, ficou decidido que os dois conselhos, o de Políticas Culturais e o de Extensão de Cultura da UFVJM irão se reunir para discutirem uma forma de mobilizar a comunidade a participarem do Seminário. Márcia informou sobre a demanda no valor de R$512,00 para pagamento da confecção de 400 panfletos a ser distribuído no comercio e para a população m geral sobre o Seminário “O Carnaval que Queremos”que será realizado no dia 19 de setembro e que discutirá sobre patrimônio, atividades comerciais secundárias e despoluição visual. Esta demanda foi aprovada por todos os membros presentes. Márcia enfatizou a importância da articulação de todos os segmentos para a realização do Seminário. O Sr. José Paulo, representante do Acervo Cultural informou a todos sobre a apresentação de uma Opera intitulada “São Francisco” para o próximo ano. Rosemere, representante das artes cênicas, ressaltou a importância da Arte Cênica para a cultura e disse que pretende fazer um trabalho de resgate dos grupos de Teatro de Diamantina, fazer cadastramento dos grupos ainda existentes e implantar o Projeto Doutores da Alegria em Diamantina. Márcia sugeriu que o grupo comece a pesquisar o edital do Encena para se prepararem para a abertura do próximo edital. Márcia disse da importância dos membros mobilizar os representantes de seu segmento para fortalecer as ações. Henrique disse ser difícil reunir as pessoas. Fazer resgate de todos os autores de Diamantina, fazer cadastro, leitura para produção de textos nas escolas, reparo de acervos, realizar um elo entre as bibliotecas de Diamantina através de informatização e realizar Saraus na cidade. Juliane, representante do Museu, disse que ainda não se reuniu com a classe de Patrimônio para discutir propostas de ações. Informou ainda que o  museu tem um Ateliê de espaço público e que pretende montar uma programação dentro do FHIST de forma a oferecer  oportunidade para artistas locais. Wanda, representante da dança disse da dificuldade encontrada pelo seu grupo de dança em encontrar espaço para ensaiar¸ fazer intercâmbio, participar de oficinas fora da cidade e disse ainda que seu grupo não quer fazer usado politicamente. Enfatizou também a dificuldade de outros grupos de dança para serem reconhecidos e da dificuldade financeira para se manterem. Rosemere, informou que o segmento de teatro também possui dificuldades e sugeriu que os grupos apresentem projetos para conseguir  apoio. Márcia disse para os grupos se organizarem, sistematizar as demandas dos seus segmentos a fim de fortalecer os grupos. Disse ainda sobre a burocracia para receber o dinheiro do ICMS, das prioridades, da consciência política para criar estratégias para conseguir apoio para os grupos. Informou sobre o repasse do ICMS Turístico, sobre o repasse para o fundo e da necessidade de lançar um edital de apoio para contemplar algumas manifestações populares da cidade. Márcia sugeriu também que seja lançado um edital pela coordenadora do Teatro Santa Izabel de ocupação de espaço para ajudar os grupos nos ensaios. Ficou definido que as reuniões do Conselho serão realizadas sempre nas terceiras sextas-feiras de cada mês. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que será assinada por todos os conselheiros.


ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DIAMANTINA - 15 de agosto


Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e onze (15/08/2011), reuniram-se no Centro Vocacional Tecnológico Chica da Silva – CVT, os membros do Conselho Municipal de Cultura, a Sra. Márcia Betânia, Helena Rosmaninho, Juliane Nicollle, Silvio Diogo, Luciene Alcântara, Fabrício Mascarenhas, Cleide, Dicinéia Souza, Marcelo Tibães, Rosimere Lima, Marta Eloina, Henrique Alves, para a reunião extraordinária para discutir a seguinte pauta: reapresentação da proposta de incentivo ao projeto de seresta, aprovação de liberação de recursos do fundo de cultura para apoio a projetos culturais e informações sobre a posse do conselho e formato. A reunião foi iniciada com as saudações aos presentes feitas pela Secretária de Cultura, Turismo e Patrimônio, Márcia Betânia que agradeceu a presença de todos os presentes. Em seguida, a coordenadora de patrimônio cultural, Helena Rosmaninho apresentou a proposta de apoio ao projeto que consiste na realização de entrevistas com as pessoas conhecidas envolvidas com a seresta em Diamantina no valor previsto de R$5.250 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), gravação dos CDS R$ 4.750 (quatro mil, setecentos e cinqüenta reais) e R$5.000,00 (cinco mil reais) para exposição, totalizando R$15.000,00 (quinze mil reais). Helena, SECTUR, informou serão reproduzidas 1500 ( um mil e quinhentas) cópias dos CDS, sendo que 200 (duzentos) cds serão destinados para cada grupo de seresta e 100 (cem) cópias para Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio. Informou ainda que de acordo com o plano de destinação do uso dos recursos do Fundo Municipal de Políticas Culturais, já estava previsto o apoio à manutenção das manifestações culturais de Diamantina e solicitou que o Conselho de Cultura se manifestasse sobre a solicitação. Marcelo Tibães, representante do Instituto Bateia, disse que concorda com o apoio do registro do documentário do grupo de seresta, porém acredita que este deve ser feito para outro momento e realizado por uma empresa competente para registros audiovisuais. Acrescentou ainda que o registro da memória oral e a pesquisa histórica independem dos recursos do Fundo e que podem ser realizados pela própria Coordenadoria de Patrimônio Cultural. Houve momento de discussão entre os conselheiros sobre as formas de apoio para os grupos de serestas e o projeto. Os membros conselheiros presentes sugeriram que os recursos do Fundo Municipal de Políticas Culturais fossem destinados somente para o material gráfico do Projeto de seresta que será lançado no dia 09 de setembro. Todos os conselheiros presentes votaram a favor da liberação do valor de R$4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinqüenta reais) para confecção do material gráfico do CD de seresta. Márcia informou que foi solicitado pela organização da Festa de Nossa Senhora do Rosário o valor de R$3.000,00 (três mil reais) para a realização do evento. Reforçou que o evento é tradicional em Diamantina e solicitou que todos dessem o parecer sobre a liberação do recurso considerando a importância que a festa tem para a cultura local e que tal valor está previsto no plano de destinação de recursos do Fundo Municipal de Políticas Culturais. Todos aprovaram Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que será assinada por todos os conselheiros.

ATA DE POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DIAMANTINA-MG - 18 de agosto


Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e onze (18/08/2011), realizou-se no Teatro Santa Izabel, situado à Praça Dom Joaquim a cerimônia de posse do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Diamantina, com as seguintes presenças: Chefe da Representação da Regional de Minas Gerais do Ministério da Cultura, Sra. Cesária Alice Macedo, Assessora Técnica de Programas e Projetos da Representação da Regional de Minas Gerais do Ministério da Cultura, Sra. Cláudia Houara de Castro, Prefeito Municipal de Diamantina, Sr. Geraldo da Silva Macedo, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio, Sra. Márcia Betânia Oliveira Horta, Vereador José Paulo Alves da Silva, o Sr. Fabrício Andrey Mascarenhas Fraga, representante do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais e Representante do Instituto Bateia Marcelo Tibães, que compuseram a mesa, conselheiros atuais, conselheiros eleitos, demais autoridades e convidados. A cerimônia teve inicio com a execução do Hino Nacional e logo em seguida Marcelo Tibães, atual conselheiro, agradeceu a presença de todos e cumprimentou os membros presentes e que compõem o mesmo. Informou ainda que durante os dois anos de gestão entre 2009 e 2011, os conselheiros ficaram nos bastidores, porém se esforçaram muito para criar um processo de reestruturação do Conselho, estudando novos modelos de políticas culturais para o município e que trabalharam para garantir um novo conselho com novos instrumentos jurídicos e que fosse mais amplo e democrático. Em seguida fez a leitura dos membros que compunham o Conselho durante o biênio 2009 e 2011; Cícero Teixeira Silva, representante da Câmara Municipal de Diamantina, Marta Eloina de Almeida, representante da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Rita de Cássia Lopes Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação, Luciana Ávila, representante do Conservatório Estadual de Música Lobo de Mesquita, Werlen Fonseca Vieira, representante da Casa Real, Edison Soares de Oliveira, representante da Banda Mirim Prefeito Antônio de Carvalho Cruz, Ivone Aparecida Silva, representante da Associação Diamantina Sempre Viva, Márcia Betânia Oliveira Horta, representante da Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio de Diamantina, Marcelo Tibães, representante do Instituo Bateia, Silvio Diogo, representante da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Reforçou que durante estes dois anos, o Conselho teve toda a liberdade possível para propor a reestruturação do regimento interno, a lei de criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas Culturais e que tiveram pleno apoio e respeito da Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio para realização desta ação. Informou que a nova lei e composição do Conselho ficaram mais densas e que a SECTUR precisará de mais apoio técnico para atender as demandas que surgirão, bem como buscar investir mais na sua estrutura para ganhar mais força. Finalizou sua fala, agradecendo o apoio de todos os conselheiros que durante estes dois anos se esforçaram para estar presentes em todas as reuniões e decidir proposta para o bem coletivo. Fabrício Andrey Mascarenhas Fraga, representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (SINDUTE) e novo conselheiro, tomou a palavra e cumprimentou os membros da mesa. Agradeceu a presença de todos e disse que se sente lisonjeado em participar pelo Ensino Básico de um Conselho que está refletindo mais para a participação de toda comunidade diamantinense. Reforçou sobre a real situação do cenário da educação no Estado de Minas Gerais e que os educadores são elos essenciais para fomentar a cultura na região. Disse que o Conselho está disposto a construir junto à esta gestão propostas que possam colaborar para o cenário cultural no município de Diamantina, considerando a sua relevância para o seu reconhecimento em todo o país. Em seguida, a representante do Ministério da Cultura, Cesária Alice Macedo, tomou a palavra cumprimentou os representantes da mesa e disse que devemos tratar o Conselho de Cultura como instancia máxima do município para trabalhar políticas culturais e que é muita responsabilidade fazer a gestão do Fundo de Cultura. Disse que vem acompanhando as dificuldades encontradas em todas as cidades e parabeniza Diamantina por esta conquista e pelo grande avanço na construção de uma política democrática e que amplia a participação da comunidade. Reforçou sobre a importância do Conselho de Cultura dar espaço para a comunidade debater e sugerir junto com o poder público proposta de melhoria no cenário cultural. Em seguida, o vereador José Paulo, tomou a palavra e agradeceu a contribuição de todos os conselheiros atuais durante a gestão passada. Parabenizou o Prefeito pela luta em prol dos avanços nas ações em Turismo e Cultura, via Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio. Em seguida, Márcia Betânia tomou a palavra, cumprimentou as autoridades que compunham a mesa e agradeceu a presença de todos. Márcia fez um discurso sobre a importância do avanço das políticas garantidas na Constituição Brasileira e que contribuíram para implementação das políticas Culturais em Diamantina. Informou que a Secretaria de Cultura da Prefeitura foi criada somente em 1996. Reforçou sobre a importância da pactuação da comunidade com a Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio e que a mesma deve trabalhar em favor do município e que Conselho de Cultura existe para possibilitar a manifestação da comunidade nos interesses que também são delas. Disse que só é possível mudar uma realidade através de um trabalho integrado e de ações formalizadas. Reforçou ainda ser necessário que os segmentos tomem a responsabilidade, inclusive para participarem dos eventos ligados a cultura, como as Conferências Municipais e Fóruns. Informou que foi um grande avanço a aprovação do repasse integral dos recursos do ICMS Cultural para o Fundo Municipal de Políticas Culturais e citou algumas ações que estão sendo desenvolvidas como, Plano de Preservação do Patrimônio, aprovação do Plano Diretor, programa de Despoluição Visual no centro histórico e Programa de premiação da iniciativa privada. Informou que pela primeira vez o Plano de Inventário para proteção do Acervo Cultural de Diamantina foi aprovado. Reforçou que o Conselho será fiscalizador, propositivo e deliberativo. Ressaltou a existência dos equipamentos vinculados à Secretaria tais como, os Telecentros, o Centro Vocacional Chica da Silva, o Teatro Santa Izabel, a Orquestra Jovem, a Vila Real, unidades estas que precisam ter a sua missão fortalecidas. Informou ainda sobre a implantação do Cadastro Cultural como instrumento de gestão e da implantação de 5 pontos de cultura. Disse que caberá ao novo conselho trabalhar em concertação com o Sistema Nacional de Cultural e citou a importância da representação de unidades administrativas como a UFVJM, do IBRAM, e IPHAN, dentro do Conselho. Informou sobre ações para trabalhar o Turismo como fomentador também da cultura e que conta com apoio do SEBRAE. Disse que Diamantina recebe várias emissoras que utilizam do cenário diamantinense para gravação de minisséries, programas que contribuem para elevar Diamantina em todo pais. Informou que o novo Conselho herda um conjunto de legislação, mas que o mesmo deverá apoiar em outras como, reestruturação da Lei Orgânica do Município, assim como, a criação de outras que visam a criação do Plano Municipal de Cultura. Ressaltou sobre a importância do diálogo permanente com o executivo e legislativo. Agradeceu a escolha de todos os conselheiros que optarem por apoiar as ações das políticas públicas e disse que espera que as reuniões sejam itinerantes para ampliar a participação dos moradores dos distritos. Agradeceu aos conselheiros da última gestão e ao prefeito pelo incentivo e pela confiança. Em seguida, prefeito Geraldo da Silva Macedo agradeceu a presença das representantes do Ministério da Cultura, Cesária Macedo e Claudia Houara, e a contribuição dos novos e atuais conselheiros. Disse que é necessário fazer com que os espaços culturais e as discussões sobre cultura em Diamantina sejam apropriados pela comunidade. Disse que está muito feliz pelo Conselho de Cultura está composto por grandes representantes e que Diamantina é reconhecida mundialmente graças a seu patrimônio e por sua cultura. Disse estar muito satisfeito em participar do processo de reestruturação do atual Conselho e que tem certeza que todos estão cientes da responsabilidade e compromisso de cada um e que muitas ações estão por vir e conta com o apoio do Conselho para compartilhar discussões e propostas. Em seguida, o Coordenador de Políticas Culturais, Cristiano Ribeiro, fez uma apresentação do histórico do Conselho e uma retrospectiva da formação e reestruturação. Informou que o Conselho foi criado em 1997, porém foi necessário reestudar a sua estrutura e fazê-lo mais democrático e participativo. Informou que contou com o apoio da câmara dos vereadores para aprovação da minuta lei de criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, lei 3635/2011. Informou ainda que é composto por 16 segmentos de vários setores da comunidade, sendo que possui somente 2 representantes da Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio. Disse que o processo de reestruturação do conselho ocorreu desde 2009 com a realização da Conferencia Municipal de Cultura, aprovação do repasse integral do ICMS Cultural, reelaboração e aprovação do Fundo Municipal de Políticas Culturais lei nº. 090/2010 com o objetivo de financiar as políticas públicas municipais de cultura, I Fórum Municipal de Diamantina ocorrido em 2010, reuniões setoriais para indicação e eleição dos representantes do Conselho de Cultura e a formulação do projeto de Cadastro Cultural do município. Apresentou as principais ações do Conselho durante a gestão de 2009 a 2011 e das ações que estão em andamento. Informou que espera que o Conselho novo tenha o mesmo ânimo que o atual para trabalhar a questão da política cultural e agradeceu o apoio de todos os conselheiros. Dando prosseguimento a cerimônia de posse, o prefeito Geraldo da Silva Macedo convidou os atuais conselheiros para receberem um certificado e uma carta de agradecimento pelo apoio prestado durante estes anos. Em seguida, Márcia Betânia convidou os novos conselheiros para entregá-los um termo de compromisso. Logo após a entrega do termo de compromisso, todos os membros assinaram o termo de posse se comprometendo a participar do Conselho Municipal de Políticas Culturais no período de 2 (dois) anos, gestão 2011 a 2013. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a cerimônia de posse, que eu, Helena Rosmaninho Alves, Coordenadora de Patrimônio Cultural lavrei a presente ata que depois de lida, se aprovada, será por mim, pelos componentes da mesa e demais conselheiros assinada.