Aos três dias do mês de junho de dois mil e onze (03/06/2011), reuniram-se na Secretaria Municipal de Cultura de Diamantina às 9h, os membros da Subcomissão de Patrimônio para a reunião ordinária para discutir a seguinte pauta: Programa de Despoluição Visual. A reunião foi iniciada com as saudações aos presentes feitas pela Secretária de Cultura, Turismo e Patrimônio, Márcia Betânia. Informou que é necessário avançar na discussão da Despoluição Visual. Marcelo informou que o Conselho de Cultura atualmente está em processo de transição do atual para o novo. Disse ainda que está marcada uma reunião na terça-feira com os novos conselheiros para repassar as informações que são importantes para desenvolver as ações. Marcelo disse ainda que é necessário retomar as discussões sobre o plano Diretor. Débora informou que foi criado o Conselho Consultivo do Plano Diretor e GAT, para que discutisse ações da lei, porém a câmara não enxerga a dimensão da importância da mesma. Disse que está prevista uma reunião na Câmara para serem lidas e tiradas as dúvidas. Márcia informou que tanto a Subcomissão de Patrimônio ou Conselho Municipal de Cultura devem apoiar e se manifestar sobre o Plano Diretor. Débora disse que é necessário analisar como a Subcomissão poderá apoiar a curto e a longo prazo o Plano Diretor. Thaís informou que a lei do Plano Diretor foi criada em 28 de setembro de 1999. Márcia informou que a lei não foi regulamentada, somente está aprovada, mas com a regulamentação, as ações serão direcionadas e específicas. Silvio perguntou sobre a diferença entre o Conselho de Cultura do Plano Diretor (CCPD) e a Subcomissão de Patrimônio. Débora informou que a Subcomissão tem maior representatividade. Silvio disse que se a Subcomissão possui maior representatividade, ela pode substituir o CCPD. Débora fez a leitura dos componentes do CCPD, complementou dizendo que a Subcomissão amplia a participação dos setores importantes para consultas. Marcelo disse que atende, mas juridicamente ela não ter poder para substituir o CCPD. O mesmo sugeriu a alteração da lei de criação da Subcomissão para torná-lo deliberativo, pois tem competência técnica, mas não jurídica. Márcia propôs a alteração da nova composição da subcomissão, ampliando para os setores como Fiscalização, Trânsito, Meio ambiente. Junno sugeriu que analisasse com a assessoria jurídica como poderá fazer essa nova composição. Márcia sugeriu que visse a implantação da lei de 1999, reforçando que é necessária a modificação, considerando o período em que foi aprovado. Reforçou que instituições como, a UFVJM seja inclusa no Conselho Consultivo do Plano Diretor. Disse que a prefeitura é quem deve reformular a composição do CCPD, que ela propõe e a Câmara aprova. Thais sugeriu que reformulasse o Regimento da Subcomissão de Patrimônio. Márcia sugeriu que formasse um grupo para analisar o Regimento e solicitasse com o apoio jurídico da Prefeitura, a alteração da minuta. Marcelo sugeriu um seminário entre os principais atores envolvidos para se discutir o impasse. Thais informou que o Conselho do Plano Diretor analisa o que é levado pelo GAT. Junno informou que é necessário tomar cuidado, pois existe uma lei federal e que as legislações municipais devem respeitar. Thais informou que está havendo três grandes loteamentos nas áreas limites da cidade e que é muito importante uma lei para impedir este avanço. Carmen informou que a Subcomissão pode apoiar tais ações desde que elas sejam subsidiadas. Para dar andamento às ações, Márcia informou que fosse feita e apresentada ações do Programa de Despoluição Visual. Junno informou que será apresentado um Programa Despoluição Visual em Ouro Preto em julho e solicitou um período para fazer uma reformulação. Informou ainda que existem placas que não contribuem para o patrimônio. Carmem informou que um estudo feito sobre as normas de proteção contra incêndio comparando Ouro Preto e Diamantina verificou-se que o número de projetos aprovados são pequenos. Marcelo informou que as próprias normas do Corpo de Bombeiros não são compatíveis com as cidades históricas. Dando prosseguimento a reunião, Márcia informou que é necessário ter cuidado para tentar conciliar a portaria do IPHAN com o Programa. Disse ainda que está em contato com organizadores do Festival de Inverno para tentar viabilizar uma parceria para um curso de designer. Informou que a lei padroniza, especifica as normas, mas não foca na leveza da arquitetura, cores e uso da publicidade na cidade. Márcia informou que deve focar em alunos, filhos de proprietários do centro e que fizessem um mapeamento do que é correto e incorreto em relação ao uso de publicidade, para trabalhar a sensibilização de forma que implantação da lei fosse mais suave. Junno disse que o programa deve ser voltado também para os profissionais que confeccionam as placas. Silvio informou que há uma grande preocupação entre a demanda de cursos que existem na Universidade que não atendem a realidade de Diamantina. Márcia sugeriu que fosse enviada pela Subcomissão de Patrimônio uma requisição para ofertas de cursos voltados para a região. Márcia informou que poderia pensar na possibilidade da participação no festival de inverno, mas que deve pensar no formato do curso para atender a demanda, porém voltada também para o Programa de Despoluição Visual. Silvio informou que sejam aproveitadas pessoas da cidade para dar idéias novas. Carmem disse que quanto designer deve pensar não somente em placas. Márcia disse que deve aproveitar o festival de inverno para focar no Programa de Despoluição Visual, mas que seja um trabalho contínuo. Todos concordaram e aprovaram a realização do curso de designer durante o Festival de Inverno em Julho. Márcia disse que está sendo implementado o Fundo de Preservação juntamente com o Programa Monumenta, que não possui Conselho e sugeriu que o próprio conselho de Cultura, através de um colegiado de Patrimônio assuma o fundo de preservação para que não seja criado outro Conselho. Márcia informou que a conta foi criada com objetivo de receber recursos do Monumenta. Sugeriu que fosse feita um relatório das ações e solicitou apoio ao Junno. Márcia disse que requereu um funcionário ao secretario de administração para apoiar nas ações sobre funcionalidade do Fundo. Reforçou que tais demandas eram de responsabilidade da Coordenadoria de Projetos, Secretaria de Governo e de Finanças. Márcia informou sobre a minuta do Conselho de Cultura que está sendo analisada pela Câmara. Silvio sugeriu espaço físico para reunião do encontro do Conselho de Cultura e diversos setores voltados a Cultura, além de uma mini biblioteca para troca de livros. Marcelo informou que o Conselho seja propositivo e que socialize as informações. Silvio disse que deve definir formas de uso e solicitou o apoio do IPHAN para empréstimo de espaços para reuniões. Porem deve ser de responsabilidade da SECTUR já que não existe pessoal jurídica para assumir. Junno informou que averiguará a situação junto ao Leonardo e fará a solicitação. Márcia disse que solicitará alteração na minuta do Conselho pois havia previsto 3 anos e não 2 anos para o prazo da composição do Conselho de Cultura. Silvio ressaltou que 2 anos é um período suficiente, pois não coincidirá com ano eleitoral. Thais reforçou que irá analisar o Regimento na próxima semana. Márcia solicitou que todos lessem o Programa de Despoluição Visual, e fizessem as alterações. Ficou decidido que a próxima reunião da Subcomissão seja marcada para o dia 16 de junho, às 9h. Márcia informou que ocorrerá um seminário de restauração de acervos em parceria do IPHAN no Teatro Santa Isabel e solicitou vagas para a SECTUR. Márcia informou que haverá um seminário Carnaval que Queremos com o tema segurança publica e patrimônio que deverá ser remarcada. Marcelo informou que deverá ter uma participação e representação do Conselho de Cultura nos assuntos sobre Carnaval. Nada mais havendo a tratar. Lavrou-se a ata que será assinada por todos os conselheiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário