Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e onze (01/07/2011), reuniram-se no Teatro Santa Izabel, os membros do Conselho atual e antigo e a Subcomissão de Patrimônio para a reunião extraordinária para discutir a seguinte pauta: Programa de Despoluição Visual. A reunião foi iniciada com as saudações aos presentes feitas pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural, Helena Rosmaninho. Informou aos conselheiros que o Programa de Despoluição Visual havia sido encaminhado por email e que o mesmo já havia sido analisado pela Subcomissão de Patrimônio Cultural há uns dias atrás, porém necessitava socializar a construção deste Programa e assim ter a contribuição do Conselho de Cultura para implementar a lei da Despoluição Visual e outras ações.. Em seguida, Elcione que fez a leitura da minuta da lei de Despoluição Visual. Edison solicitou mais informações sobre a área de abrangência da lei de Despoluição Visual. Thais fez uma pequena apresentação do mapa de tombamento da UNESCO e do IPHAN e informou que o IPHAN tem uma área muito extensa, mas se a área toda for sensibilizada será muito importante porque é área turística. Márcia Bethania informou que é necessário um trabalho não só de implementação da lei e sim de trabalhos de educação patrimonial concomitante a conclusão de cada etapa do Programa. Fabrício, SINDUTE perguntou se os postos de gasolina serão avisados sobre a despoluição visual. Fabrício perguntou se os materiais permitidos como vidro acrílico poderiam ser mudados já que são modernos e não estão em harmonia com a arquitetura de Diamantina. Junno disse que a idéia não é se proibir o material contemporâneo, ele é permitido desde que o vidro não seja colorido e sim transparente. Márcia informou que não é possível detalhar tudo na lei, mas que deve criar diretrizes dando todas as informações e detalhes do que é permitido e como as ações serão realizados dentro de uma regulamentação. Fabricio disse que a fonte das letras deveriam ser analisadas também. Junno disse que todas as informações detalhadas serão colocadas em documento especifico. Márcia informou que alem da lei, também será feita trabalho de sensibilização com a comunidade, que são várias etapas a serem cumpridas. Junno informou que difícil descrever tudo na lei e amarrar questões de dimensões das placas, mas deverá ter uma equipe que analisará cada questão. Junno disse q muitas vezes as placas não cabem na fachada dos imóveis e acabam ultrapassando a calçada. Informou que em alguns imóveis não serão possíveis aplicar as dimensões citadas devido aos seus problemas físicos, que será necessário ter bom senso, e adaptar em alguns casos. Não quer dizer que toda placa deve seguir os mesmos parâmetros. Sobre os toldos, Márcia afirmou que inevitáveis. Junno informou que é necessário delimitar as medidas. Débora concordou dizendo que os toldos em Diamantina servem para amenizar insolação. Márcia informou que deve regularizar as cores, os formatos. Quanto ao prazo e tempo para adequação ao Programa de despoluição pelos comerciantes, Márcia informou que 6 meses é muito tempo para se adaptarem e que deve rever tal parágrafo. Informou que se o projeto parar na câmara, só se terá resultados concretos no ano de 2012. Fabrício propôs um prazo de 90 dias. Junno informou que 3 meses é um prazo aceitável. Elcione reforçou que é necessário considerar a divulgação da lei para a comunidade. Débora perguntou se terá mão de obra para fazer tal divulgação. Márcia sugeriu que fosse 4 meses. Padre Darlan informou que deve tomar cuidado com a implantação, pois não deve ser a ferro e fogo. Márcia informou que deverá ser realizadas blitz no centro histórico informando sobre a lei depois de sua aprovação. Houve momento de votação sendo que 10 pessoas voltaram para adequação de 6 meses e 5 pessoas votaram para 4 meses. Ana Paula, COMTUR, perguntou sobre as placas de transito. Márcia disse que diamantina não tem plano de transito, somente agora que a prefeitura possui um engenheiro por conta e que é de competência do setor de transito da prefeitura. Fabrício questionou sobre a não reforma do prédio do NAPS. Débora informou que é um prédio privado. Junno informou que o prédio é de responsabilidade da Santa Casa. Disse ainda que algumas casas tiveram prioridades devido a importância e que a Santa Casa recebeu uma intimação judicial, pois o IPHAN não pode interferir porque o prédio é particular. Disse que aguarda posicionamento da Santa Casa. Informou que não existe limite de apresentação de projetos para o Monumenta, porém algumas reformas são feitas depois de algum tempo. Débora informou que no último edital foram recebidas mais de 200 propostas. Junno informou que foi entregue em todas as casas, cartas informando sobre o edital. Márcia informou que o Conselho deve caminhar para a posse, fazer sua logomarca para enviar correspondência e ampliar a rede de comunicação. O ideal é que fosse feita uma reunião para estabelecer como será a posse dos novos conselheiros. Márcia informou que o Setorial de Patrimônio é que está mais ativo, devido a própria demanda. Helena informou que o decreto independe da presença do Conselho. E que o decreto deve ser assinado, portanto todos serão nomeados a partir de Julho. Márcia informou que o Programa de despoluição necessitará de apoio do Conselho de Cultura para sensibilização da comunidade. Pois é uma área de conflito e que é necessário um trabalho mais didático com as pessoas e sugestões para realizar um trabalho mais criativo e trazer contribuições para a construção do Programa de Despoluição visual. Junno informou sobre o casarão Laport, disse que recebeu oficio do Silvio solicitando o espaço, porém o espaço não é adequado para reuniões do Conselho, não possui acessibilidade, escadas perigosas e sugeriu que as reuniões ocorressem rotativamente nas instituições. Débora informou sobre a discussão do Plano Diretor, disse que tem Lei do Plano Diretor, além da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Informou que conversou com os vereadores e ficou o dia todo esclarecendo sobre a questão, porém nem em pauta está para aprovação. Disse que é uma vergonha uma cidade Patrimônio da Humanidade, Universidade, com 45 mil habitantes e que não possui um plano Diretor. O atual é do ano de 1999, e que é necessário ser revisto e solicitou apoio do conselho para articular com os vereadores. Fabrício disse que é necessário que o Plano Diretor divulgado para o Conselho para tomarem conhecimento. Márcia disse que o Plano Diretor está no site da Câmara. Thais disse que precisa de apoio para mobilizar para aprovação na Câmara. Informou sobre os problemas que vem acontecendo em relação a Serra dos Cristais e em relação ao Ministério Publico que exigiu um plano Diretor e que a Prefeitura não pode agir sem um instrumento de trabalho. Thais informou que Conselho Consultivo do Plano Diretor não possui regimento interno e que sem este, o conselho não pode fazer nada. Márcia informou que existe uma denuncia para a retirada de Diamantina como Patrimônio da Humanidade por causa da Serra dos Cristais. Márcia informou que algumas questões ultrapassam as decisões da Prefeitura e que é necessário o apoio do Conselho e Subcomissão para articulação. Fabrício solicitou que fosse feito um estudo sobre o caso. Débora e Thais se disponibilizaram para esclarecer um pouco sobre o Plano Diretor. Débora disse que o Plano Diretor de Diamantina foi referência e base para outras cidades que já votaram e que Diamantina não aprovou até o momento presente. Junno disse que o Plano deve ser analisado de 5 anos em 5 anos, mas já se passaram 12 anos. Informou ainda que Diamantina não deverá esperar a situação agravar para não perder o Titulo, exemplificou Ouro Preto que conseguir reverter a situação. Mas toda a cidade está passível de perder o título. Márcia sugeriu que marcasse uma data para a próxima reunião com os conselheiros para o dia 08 de julho, 8:30 h para esclarecer sobre o Plano Diretor. Nada mais havendo a tratar. Lavrou-se a ata que será assinada por todos os conselheiros.
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